Política de privacidade

Esta política explica que dados recolhemos no Viva Matosinhos, para que servem e o que pode fazer em relação a eles.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Entidade

Loccal.pt

Localização

Matosinhos — Portugal

Contacto para assuntos de proteção de dados

privacidade@vivamatosinhos.pt

Contacto geral

contacto@vivamatosinhos.pt

A Loccal.pt não designou um encarregado de proteção de dados, por não se enquadrar em nenhum dos casos previstos no artigo 37.º do RGPD.

2. Que dados recolhemos e para quê

2.1 Dados que nos envia

Quando preenche o formulário da página inicial, ou quando confirma ou corrige os dados a partir de um link que lhe enviámos por email, recolhemos:

• Nome do negócio, para identificar a listagem;
• Email, para lhe enviarmos a pré-visualização da página e para o contactarmos sobre a listagem;
• Telefone, morada, categoria e endereço do sítio Web, se os indicar, para a ficha da listagem. São campos opcionais e a listagem funciona sem eles.

2.2 Dados que reunimos de fontes públicas

Para construir a página do seu negócio podemos reunir dados já publicados por si ou por terceiros: morada, horário, categoria de atividade, telefone comercial, endereço do sítio Web e redes sociais. São dados de contacto profissional de um estabelecimento, não dados pessoais da vida privada de ninguém.

2.3 Dados sobre os emails que enviamos

Registamos se um email lhe foi entregue, se foi aberto, se clicou num link, se o endereço devolveu erro e se o marcou como spam. Serve para duas coisas: saber se as mensagens estão sequer a chegar, e parar de enviar a quem não as quer. Se não abrir nenhuma mensagem durante 14 dias, deixamos de lhe escrever.

2.4 Ligações com identificador

Os links que lhe enviamos por email levam um identificador aleatório que nos permite mostrar-lhe a sua ficha sem lhe pedir registo nem palavra-passe. Esse identificador não guarda nada no seu equipamento, não o segue por outros sítios e pode ser desactivado a pedido.

2.5 Dados técnicos

O alojamento do site regista, como qualquer servidor Web, o endereço IP e o tipo de navegador de quem visita, para efeitos de segurança e funcionamento. Estes registos não são usados para o identificar nem cruzados com os dados do formulário.

3. Com que fundamento legal tratamos os dados

3.1 Consentimento

Os dados que envia pelo formulário da página inicial são tratados com base no seu consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, dado ao marcar a caixa antes de submeter. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem justificação, pelo link de cancelamento que vai no rodapé de todos os emails ou escrevendo para privacidade@vivamatosinhos.pt. Retirar o consentimento não afeta a legalidade do tratamento feito antes disso.

3.2 Interesse legítimo

A recolha de dados de contacto profissional a partir de fontes públicas, e o contacto de estabelecimentos para lhes propor uma listagem gratuita, assentam no interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. A ponderação que fizemos foi a seguinte:

• Interesse prosseguido: reunir e manter atualizado um recurso local que ajuda quem procura um negócio em Matosinhos a encontrá-lo, e dar visibilidade gratuita a esses negócios.
• Necessidade: um diretório de negócios não pode existir sem dados de contacto dos negócios. Limitamos a recolha ao mínimo necessário para uma ficha de listagem e não recolhemos dados de categorias especiais.
• Expectativa razoável: os dados em causa já foram tornados públicos pelo próprio estabelecimento, com o objetivo de ser encontrado e contactado por quem procura os seus serviços. Ser incluído num diretório local está dentro do que é expectável.
• Impacto nos direitos: reduzido. Não há decisões automatizadas, não há perfis de comportamento, não há venda de dados. Qualquer estabelecimento pode opor-se e ser retirado, e nesse caso o pedido é cumprido sem discussão.
• Conclusão: o interesse em manter o recurso não se sobrepõe a nenhum direito ou liberdade fundamental dos titulares, desde que o direito de oposição continue fácil de exercer, o que garantimos com um link de cancelamento em todas as mensagens e um endereço de email direto.

A ponderação completa, incluindo o teste de necessidade e de equilíbrio, está documentada e é entregue a quem a peça através de privacidade@vivamatosinhos.pt.

4. Durante quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados enviados pelo formulário durante 24 meses a contar da data de submissão, ou até que retire o consentimento ou peça o apagamento, o que acontecer primeiro. Findo esse prazo, os dados são apagados.

Se a listagem for publicada e se mantiver ativa, conservamos os dados enquanto a listagem existir, e apagamo-los quando for retirada.

Quando alguém pede para sair, guardamos apenas o endereço de email e o registo do pedido. É esse registo mínimo que garante que uma importação futura não volta a incluir o mesmo negócio.

5. Quem tem acesso aos dados

Os dados são acedidos pela equipa da Loccal.pt e pelos subcontratantes técnicos necessários para o site funcionar, todos ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:

Vercel Inc.

Alojamento do site e execução da aplicação.

Neon Inc.

Base de dados, alojada na União Europeia (Frankfurt, Alemanha).

Resend (Plus Five Five, Inc.)

Envio dos emails e registo de entregas, aberturas e cliques.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A base de dados está alojada na União Europeia. A Vercel e a Resend são empresas norte-americanas e, no âmbito dos serviços acima, pode haver acesso a dados a partir dos Estados Unidos. Essas transferências são feitas ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, previstas nos acordos de tratamento de dados celebrados com cada um destes prestadores.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies. Não instalamos identificadores no seu equipamento, não há rastreio entre sítios e não há publicidade comportamental. Por essa razão não existe aqui nenhum pedido de consentimento para cookies.

Se vier a ser instalada uma ferramenta de estatísticas, será uma que funcione sem cookies e sem recolha de dados pessoais, e esta secção será atualizada em conformidade.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, a lei dá-lhe os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados seus temos e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados errados ou incompletos.
• Apagamento: pedir que os dados sejam eliminados.
• Limitação: pedir que suspendamos o tratamento enquanto uma questão está a ser resolvida.
• Oposição: opor-se ao tratamento feito com base em interesse legítimo, incluindo a inclusão do seu negócio no diretório.
• Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática, ou pedir que os transmitamos a outra entidade.
• Retirada do consentimento: a qualquer momento e sem necessidade de justificação.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@vivamatosinhos.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês. Não é preciso usar nenhum formulário próprio nem justificar o pedido. Para deixar de receber emails e ser retirado da lista, basta o link de cancelamento no rodapé de qualquer mensagem nossa — é imediato e não exige conta.

9. Reclamações

Se entender que os seus dados não estão a ser tratados como deviam, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

www.cnpd.pt

Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão diretamente, mas essa não é uma condição para reclamar.

10. Alterações a esta política

Se esta política for alterada, a data em baixo é atualizada. Se a alteração for significativa e afetar quem já submeteu o formulário, avisamos por email.

Versão de 13 de agosto de 2026.